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Projeto:   PL 661   21/10/2020  (ver documento)
Processo:   01-661/2020
Justificativa:   ver documento JPL0661-2020
Carta de lei:   ver documento CPL0661-2020
Promulgação:   LEI  17.835 de 11/07/2022    (ver documento)
Promovente:   Rinaldi Digilio
Ementa:   OFICIALIZA A BANDEIRA DA FREGUESIA DO Ó E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   BAIRRO / BANDEIRA / CID JOSE FECCHIO / FREGUESIA DO O ( DISTRITO ) / OFICIALIZACAO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUST0841-2021
ver documento EDUC0333-2022
ver documento FIN0573-2022
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 07/10/2020  Encaminhado em 21/10/2020
SGP42  Recebido em 21/10/2020  Encaminhado em 21/10/2020
PROC-CMSP  Recebido em 21/10/2020  Encaminhado em 27/10/2020
PRESID  Recebido em 27/10/2020  Encaminhado em 27/10/2020
PROC-CMSP  Recebido em 27/10/2020  Encaminhado em 30/10/2020
CCJ  Recebido em 03/11/2020  Encaminhado em 22/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 26/01/2021  Encaminhado em 25/02/2021
SGP22  Recebido em 25/02/2021  Encaminhado em 25/02/2021
CCJ  Recebido em 26/02/2021  Encaminhado em 12/08/2021
EDUC  Recebido em 16/08/2021  Encaminhado em 14/04/2022
FIN  Recebido em 18/04/2022  Encaminhado em 20/05/2022
SGP23  Recebido em 23/05/2022  Encaminhado em 15/07/2022
ARQUIVO  Recebido em 01/09/2022 
Deliberação:   APROVADO POR PARECERES EM 07/06/2022
Encaminhamento:   Oficio CMSP 588/2022 de 07/06/2022 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , prazo de sanção: 08/07/2022
sei 6510.2022/0012994-3
Manifestação sobre Propositura, recebido em 11/07/2022 atraves do(a) 6510.2022/0012994-3, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 625/2022
Oficio CMSP 1257/2022 de 11/07/2022 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0015535-9
Encerramento:   15/07/2022. Motivo: PROMULGADO


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